15/07/2025 12:33

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:33

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124022-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: João Batista de Paula - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA. 1.

OBJETO RECURSAL.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DO SUPOSTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADO COM O AGRAVADO, SOB O Nº 7017596, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00, POR DIA DE ATRASO, LIMITADA A 10 DIAS-MULTA. 2.

TUTELA DE URGÊNCIA. MANTIDA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MATERIALIZADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, AO MENOS NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, VALENDO SALIENTAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE NÃO TROUXE SEQUER INDÍCIOS SUFICIENTES SOBRE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, APESAR DE TER O ÔNUS PROBATÓRIO (CPC/15, ART. 429, II). PERIGO DA DEMORA MATERIALIZADO, POR SE TRATAR DE DESCONTOS QUE INCIDEM DE FORMA REITERADA E SEM A PERMISSÃO DO AUTOR, ORA AGRAVANTE.3.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 82852/RS) - Fernando Ramos de Camargo (OAB: 153313/SP) - Amanda Ramos de Camargo (OAB: 511317/SP) - 3º Andar
13/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:15

Acórdão registrado
12/06/2025 20:24

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 18:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:16

Prazo
06/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:07

Despacho
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio
25/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 16:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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