06/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:30

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:17

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 18:41

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/01/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/11/2024 03:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 19:03

Acórdão registrado
21/10/2024 17:44

Julgado virtualmente
16/10/2024 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
06/10/2024 04:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:19

Expedido Termo de Intimação
25/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:08

Situação de Pendente de Julgamento
23/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/09/2024 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
23/09/2024 14:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/09/2024 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/06/2024 08:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:18

Baixa Definitiva
14/01/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 16:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2015 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2015 12:32

Conclusos para decisão
18/12/2015 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2015 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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