03/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002387-44.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Joana Goncalves da Silva - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:38

Expedição de Carta.
16/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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