30/07/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002244-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Rogerio Santiago -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP)
18/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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