08/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:24

Subprocesso Unificado ao Principal
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:15

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:54

Unificação Pai-Processamento de Recursos
13/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:32

Julgado virtualmente
13/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:57

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 08:15

Prazo
25/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
21/11/2024 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/11/2024 11:30

RE - Despacho - Prejudicado
05/10/2024 20:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 15:22

Prazo
06/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:56

Vista (Contrarrazões)
06/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:29

Prazo
14/08/2024 11:26

Unificação Pai
13/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:25

Julgado virtualmente
23/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:31

Subprocesso Cadastrado
19/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 17:16

Prazo
17/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:02

Acórdão registrado
17/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/04/2024 11:24

Julgado virtualmente
01/04/2024 21:34

Julgamento Virtual Iniciado
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:08

Distribuído por sorteio
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2024 13:12

Processo Cadastrado
07/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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