TJSP - 1079879-33.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:25
Baixa Definitiva
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24/07/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 18:23
Baixa Definitiva
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24/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079879-33.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erivelton Rodrigues Cavalheiro - Apelado: United Airlines Inc. - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS EM PERCENTUAL DA TABELA DA OAB/SP - ATRASO COMPROVADO E INCONTROVERSO DE 15 HORAS EM VOO OPERADO PELA REQUERIDA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTOR, BRASILEIRO, QUE COMPROVOU A COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA PARA O TRECHO WASHINGTON (EUA) X GUARULHOS, PRESUMINDO-SE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - EVIDENCIADA A PERDA DE UM DIA DE FÉRIAS NO BRASIL, EM SUA CIDADE NATAL, MAS SEM PROVA DE QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS OU PERDA DE COMPROMISSO ESPECÍFICO - COMPROVADO O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO MATERIAL PELA RÉ, COM CUSTEIO DE HOSPEDAGEM, DOIS DESLOCAMENTOS COM TÁXI E DUAS REFEIÇÕES - REQUERENTE QUE SEQUER PLEITEOU RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NA CIDADE ONDE PRECISOU AGUARDAR PELO ÚLTIMO VOO - QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO AOS OBJETIVOS DE INDENIZAR A VÍTIMA E PREVENIR NOVA CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA RÉ, TENDO EM VISTA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM APLICAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE O VALOR ESTABELECIDO PELA TABELA DA OAB - TABELA DA OAB QUE SERVE APENAS COMO RECOMENDAÇÃO E NÃO VINCULA O PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMIR DO JULGADOR O SEU DEVER DE ANALISAR AS CONCRETAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA E QUE PODEM JUSTIFICAR ARBITRAMENTO EM MONTANTE INFERIOR AO SUGERIDO PELO ÓRGÃO DE CLASSE - HONORÁRIOS QUE, TODAVIA, EFETIVAMENTE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE RESULTAM EM QUANTIA INSUFICIENTE - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º, DO CPC, EM R$ 1.200,00 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís Dias Sautelino (OAB: 135086/RJ) - Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º Andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 19:00
Acórdão registrado
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10/06/2025 18:00
AcórdãoFinalizado
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10/06/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:30
Provimento em Parte
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09/06/2025 13:30
Julgado
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 09:59
Inclusão em Pauta
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05/05/2025 11:34
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/05/2025 09:41
Despacho À Mesa
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29/04/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:32
Distribuído por sorteio
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/04/2025 14:27
Processo Cadastrado
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04/04/2025 13:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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