24/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084980-17.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: José Carlos da Silva Filho - Apdo/Apte: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram parcial provimento ao recurso interposto pelo autor, na parte dele conhecida, e negaram provimento ao recurso manifestado pela ré.

V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

DANOS MORAIS.

CARTA CITATÓRIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA E RECEBIDA POR PESSOA IDENTIFICADA, SEM QUALQUER RESSALVA.

ADMISSIBILIDADE DA ENTREGA DO MANDADO DE CITAÇÃO A FUNCIONÁRIO DA PORTARIA RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS.

INTELIGÊNCIA DO § 4º, DO ARTIGO 248, DO CPC.

VALIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

PERCURSO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SÃO LUÍS, COM CONEXÃO EM GUARULHOS.

ATRASO DO VOO INICIAL, POR MOTIVOS DESCONHECIDOS, QUE GEROU A PERDA DO VOO DE CONEXÃO.

CONSIDERAÇÃO DE QUE O AUTOR FOI REALOCADO EM OUTRO VOO QUE PARTIU APENAS NO DIA SEGUINTE, DESEMBARCANDO EM SEU DESTINO FINAL COM ATRASO SUPERIOR A 8 HORAS.

EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA.

VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURADA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 2.000,00, NA SENTENÇA.

CABIMENTO DE SUA MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 4.000,00, QUE MELHOR SE AMOLDA AO CASO DOS AUTOS, CONSIDERADO PARA TANTO QUE A EMPRESA AÉREA NÃO OFERECEU ALTERNATIVAS DE REACOMODAÇÃO QUE MELHOR CONVIESSEM AO PASSAGEIRO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC (ARTIGOS 20 E 21).

SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.

RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE DELE CONHECIDO.

RECURSO MANEJADO PELA COMPANHIA AÉREA DESPROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NA PARTE DELE CONHECIDA, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTADO PELA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beny Sendrovich (OAB: 184031/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:02

Acórdão registrado
10/06/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Provimento em Parte
09/06/2025 13:30

Julgado
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:59

Inclusão em Pauta
08/05/2025 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/05/2025 14:36

Despacho À Mesa
08/05/2025 13:57

Retirado do Julgamento Virtual
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 13:55

Processo Cadastrado
22/04/2025 20:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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