29/07/2025 18:38

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:10

Determinada Requisição de Informações
28/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002115-43.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Antonio Pereira de Oliveira -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda em face de Antonio Pereira de Oliveira.

Devidamente citado, o executado contestou a ação (fls. 70/72).

Sobreveio manifestação do exequente (fls. 89/98).

Pois bem.

Em que pese a especificação de provas pelas partes, não pe caso de acolhimento.

Isso porque, conforme preconiza o artigo 914, § 1ª do CPC, o meio de defesa, no caso, são os embargos à execução, que devem ser regularmente distribuídos em apartado e por dependência ao feito executivo.

Confira-se: 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Assim, o meio de defesa ofertado é incabível em execução de título extrajudicial.

A oposição deveria ter sido realizada por meio de embargos, conforme acima exposto.

A conclusão é que a contestação, na hipótese, é inadmissível, pois não se trata de mero equívoco de nomenclatura, mas verdadeira inadequação da via eleita.

Neste sentido decidiu o E.

Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2011086-07.2018.8.26.0000: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO LUGAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE EM RAZÃO DO ERRO DE FORMA A apresentação de contestação em execução de título extrajudicial constitui em erro grave de forma, que não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade para se transmutar em embargos do devedor.

Recurso desprovido." (Relator(a): Walter Fonseca; Comarca: Guararapes; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2016; Data de registro: 16/12/2016).

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando-se o rito executivo.

Int. - ADV: MÁRCIA MARIA MARTINHO (OAB 192209/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP)
18/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:15

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:41

Expedição de Carta.
21/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:15

Ato ordinatório
14/11/2024 20:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:24

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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