26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1031986-09.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031986-09.2024.8.26.0003; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Edna Maria Ricci Borini Artero; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:37

Decisão Determinação
15/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031986-09.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Edna Maria Ricci Borini Artero - Bradesco Saúde S/A - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) confirmar a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o medicamento Vismodegib (Erivedge) conforme prescrição médica, pelo tempo necessário ao tratamento; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, contados estes últimos da citação; a partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP)
18/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:30

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 01:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:37

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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