23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000715-45.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Andre Barbosa Sales - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial.

Declaro consolidada a propriedade e posse plena do veículo Renault Logan Expression em favor do autor, determinando a expedição de ofício ao Detran para transferência da propriedade e baixa de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática TJSP a partir da propositura da ação até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024, com incidência, a partir de 30/08/2024, do IPCA como índice para a correção monetária.

Os juros moratórios serão calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), contados a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
18/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:30

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:11

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
21/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:37

Decisão Determinação
16/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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