TJSP - 1511120-85.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*22-88

ROBERTO LEONCIO MANZINI CERQUEIRA

CPF *33.***.*37-34

ANGELA AGUIDA CONVERSANO MANZINI CERQUEIRA

CPF *06.***.*01-04

Advogados

JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 249287/SP

CPF *76.***.*18-70

Terceiro

Partes

CESAR ALEXANDRE DUARTE

CPF *13.***.*84-28

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*22-88

Advogados

LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO

OAB: 516976/SP

CPF *20.***.*23-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 12:26

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511120-85.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Angela Aguida Conversano Manzini Cerqueira e outros - Perola Linda Vitorino -

    VISTOS.

    Fls. 192/204: Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

    I-se. - ADV: LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO (OAB 516976/SP), JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 249287/SP)

  • 10/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:45

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 06/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/06/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/10/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:50

    Protocolo Juntado

  • 27/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:34

    Apensado ao processo

  • 27/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 10/12/2022 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 10:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 13:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 12:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/10/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 21:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/09/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/06/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 15:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:28

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 09:34

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:36

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:28

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/03/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2018 16:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2018 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:58

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2018 11:27

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2018 11:25

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 19:42

    Proferido Despacho

  • 09/03/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 18:02

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 07/11/2017 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2017 15:35

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2017 10:47

    Proferido Despacho

  • 16/08/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 20:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2016 01:19

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2016 01:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/11/2016 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 21:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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