11/07/2025 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004952-61.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia da Silva Pereira - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES (OAB 467176/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 05:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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