TJSP - 1004301-86.2021.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:53
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
30/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004301-86.2021.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Remesi Ltda-me - Cassio dos Santos Santana - - Cleonice Candida de Almeida -
Vistos.
Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Fica automaticamente levantada eventual a penhora realizada nos autos.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos.
P.C.I.. - ADV: FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP), FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP), DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 21:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/05/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2023 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
02/11/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 20:44
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
21/08/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 12:21
Juntada de Mandado
-
30/11/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 12:20
Juntada de Mandado
-
03/11/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 07:39
Recebida a Petição Inicial
-
26/10/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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