TJSP - 1501083-58.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501083-58.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
Cadastre-se o patrono nos autos, dirigindo-se-lhe as intimações.
INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos bem devidamente penhorado e suficiente para garantir a execução, consistindo no imóvel registrado sob a matrícula nº 52.363.
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
No caso dos autos, o pedido é manifestamente intempestivo e não foi demonstrado que a substituição atenderia aos requisitos legais, razão pela qual seu deferimento comprometeria a celeridade processual e a efetividade da execução, especialmente diante da multiplicidade de processos em que o mesmo bem é ofertado, circunstância que fragiliza a garantia da execução.
Ressalte-se que o executado já interpôs embargos à execução (autos n.º 1002336-36.2022.8.26.0471), os quais aguardam julgamento.
Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
16/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:47
Indeferido o pedido
-
04/06/2025 09:47
Conclusos para decisão
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29/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
01/12/2023 15:48
Bloqueio/penhora on line
-
29/11/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 12:18
Conclusos para decisão
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26/09/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2022 14:23
Proferido Despacho
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25/10/2021 14:50
Conclusos para despacho
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15/10/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 12:04
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 12:04
Ato ordinatório
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21/06/2021 11:44
Decisão
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15/04/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2021 17:47
Conclusos para decisão
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29/03/2021 18:02
Expedição de Certidão.
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29/03/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 01:48
Suspensão do Prazo
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03/02/2021 17:57
Expedição de Certidão.
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03/02/2021 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/02/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/01/2021 11:59
Decisão
-
03/08/2020 08:02
Conclusos para despacho
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31/07/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 02:32
Suspensão do Prazo
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16/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/06/2020 17:21
Expedição de Carta.
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12/03/2020 15:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/03/2020 13:22
Conclusos para decisão
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13/12/2019 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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