TJSP - 1500800-93.2023.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500800-93.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista -
Vistos.
O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.
O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.
Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.
Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.
Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos.
Int. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP) -
16/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:01
Arquivado Provisoriamente
-
28/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
19/11/2023 06:13
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 11:18
Conclusos para despacho
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21/09/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:06
Conclusos para despacho
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05/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2023 12:00
Expedição de Carta.
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08/08/2023 16:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/08/2023 12:19
Conclusos para decisão
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27/06/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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