17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500796-56.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.

O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.

Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.

Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
19/11/2023 06:13

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 12:08

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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