01/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 08:47

Prazo
23/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0021850-41.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elton Suzart da Silva Me - Apelado: Flávio Neves Costa - Apelado: Ricardo Neves Costa - Apelado: Raphael Neves Costa -

Vistos.

O postulante à gratuidade da justiça em sede recursal não se desincumbiu do ônus de demonstrar sua hipossuficiência econômico-financeira.

Comando judicial proferido por este Relator foi específico em determinar considerando que o apelante é microempresário individual (não havendo separação entre a pessoa física e jurídica), impõe-se assentar que temos reiteradamente decidido que, para a correta demonstração de que faz jus ao benefício pretendido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, deve trazer aos autos em relação a ambos (pessoa física e jurídica, no que pertinentes): (i) três últimas declarações de imposto de renda ou na impossibilidade balanço patrimonial apurado no final do exercício; (ii) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e (iii) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; sem prejuízo de outros documentos que entenda necessários a demonstrar sua insuficiência financeira.

O prazo decorreu sem que os documentos indicados na decisão de fls. 251/254 fossem apresentados (fls. 256).

Nesse cenário, à obviedade, o apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar ausência de condições econômicas.

Tal desídia só pode operar em seu desfavor.

Espera-se que interessado na concessão de gratuidade de justiça forneça os elementos para verificação de sua situação financeira, quando intimado para tal desiderato, e que apresente informações verídicas e aptas a análise.

Assim não agindo somente resta o indeferimento da benesse, vez que o julgador não é mero homologador da declaração de pobreza da parte.

Assim, a condição econômico-financeira do apelante não ostenta a propalada calamidade econômico-financeira.

Em verdade, resulta abalada a presunção de veracidade da declaração de pobreza.

Com isso, torna-se difícil crer seja o sustento da pessoa física ou de sua família ou a continuidade da microempresa prejudicados pelo recolhimento das custas e despesas processuais ou pagamento da verba honorária.

Dito de outro modo, verifica-se dos autos que os arrazoados trazidos não ostentam força persuasiva suficiente de modo a afirmar sua hipossuficiência econômico-financeira.

Em suma, os documentos trazidos não são favoráveis às suas pretensões atinentes à referida benesse processual, porquanto deixou de comprovar a alegada situação de impossibilidade de custear as despesas processuais.

Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo apelante.

Com fundamento no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC), concedo-lhe o prazo de cinco dias para realizar o preparo, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Luciana Rodrigues de Souza (OAB: 342322/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) - 5º andar
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 17:04

Despacho
13/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:50

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 14:19

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:36

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001037-60.2023.8.26.0480

Viviani Veiculos Rio Claro LTDA Jeep P.p...

Jose Artur Belonci

Advogado: Everton Jeronimo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0026926-14.2009.8.26.0451

Adriana Mangabeira Wanderley

Benalcool Acucar e Alcool SA

Advogado: Adriana Mangabeira Wanderley

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2009 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1016024-62.2024.8.26.0320

Jobs Menegoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Bassi Bonfim Beninca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1007387-88.2025.8.26.0320

Otimo Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Paulo Sergio Barriviera

Advogado: Eliseu Daniel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0021850-41.2022.8.26.0002

Flavio Neves Costa

Elton Suzart da Silva ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2020 19:18

Exibir Processo