16/07/2025 18:12

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 18:12

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:36

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2136964-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impetrante: Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado - Paciente: João Edson Massambani - Corréu: Emerson Gomes - Corréu: William Voltani -

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado, em favor do paciente João Edson Massambani, apontando, como autoridade coatora, o MM.

Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ Bauru/SP.

Narra, o impetrante, que o paciente foi preso em flagrante por associação criminosa, estelionato, comunicação falsa de crime e receptação e, em audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva.

Sustenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva e que são cabíveis medidas cautelares alternativas.

Alega, também, que não estava caracterizada situação de flagrante, pois o veículo apreendido foi furtado em 29/04/2025 e o paciente foi preso somente em 05/05/2025.

Incursiona no mérito, alegando que o paciente não praticou o delito de comunicação falsa de crime.

Aduz, ainda, que, ao paciente, devem ser estendidos os efeitos da decisão que concedeu a liberdade provisória aos demais investigados.

Traz, por fim, que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e conta com mais de 60 anos de idade.

Pretende, portanto, em liminar e no mérito, a concessão da presente ordem de habeas corpus a fim de que seja revogada a prisão preventiva do paciente.

O pedido liminar foi indeferido às fls. 92-95.

Dispensada a vinda de informações do juízo de origem, o parecer da PGJ foi pela prejudicialidade da ordem (fls. 103-105).

Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

Conforme bem observado pela douta PGJ, o juízo a quo revogou a prisão preventiva do paciente (fls. 230-231 dos autos de origem).

O alvará de soltura foi cumprido em 19/05/2025 (fls. 265 dos autos de origem).

Logo, uma vez que o paciente já se encontra em liberdade, esvaziou-se o objeto desta impetração, razão pela qual resta PREJUDICADO o seu julgamento.

Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB: 334104/SP) - 10º Andar
09/06/2025 13:29

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:38

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
02/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
01/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:29

Parecer - Prazo - 2 dias
08/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 16:24

Liminar
08/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio
08/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039835-76.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Vm4 37 Projetos Imobiliarios Spe LTDA

Advogado: Carlos Vinicius de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0022784-16.2002.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Sergio Sebastiao Rodrigues ME

Advogado: Angelica de Mattos Goes Vieira Prestes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 2137283-60.2025.8.26.0000

Carlos Eduardo Prudente

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Elaine Gouvea Cabral Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0015265-81.2012.8.26.0047

Prefeitura Municipal de Assis

Claudio Alves Brasileiro

Advogado: Caio Marchioni da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0012997-86.2023.8.26.0041

Justica Publica

Willians Osvald da Silva Santana

Advogado: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 12:17

Exibir Processo