18/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0022910-02.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 0020206-72.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RYAN LUCAS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Nos termos do artigo 44, § 5º do CP e artigos 111 e 181 da Lei de Execução Penal, em conformidade com o Recurso Repetitivo tema 1.106 do STJ, converto a pena restritiva de direitos concedida ao sentenciado RYAN LUCAS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF: *15.***.*73-30, MTR: 1223383-9, RG: 50705716, RJI: 224239912-21, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, nos autos do processo nº 1519530-13.2020.8.26.0228 da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo e mantenho o regime fechado estabelecido pela última condenação (processo nº 1503674-32.2023.8.26.0542), nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal, eis que incompatíveis com a pena privativa de liberdade posterior à(s) PRD(s) em questão.

Além do mais, unifico as penas, mantenho o regime de cumprimento das penas em fechado.

Expeça mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP. - ADV: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 218152/MG)
10/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:58

Apensado ao processo
31/01/2025 22:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:44

Mudança de Magistrado
19/12/2024 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 23:54

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 00:10

Suspensão do Prazo
18/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:42

Mudança de Magistrado
07/04/2024 02:00

Suspensão do Prazo
30/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:02

Suspensão do Prazo
06/03/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 23:14

Suspensão do Prazo
01/11/2022 09:26

Expedição de Mandado.
31/10/2022 17:35

Expedição de Ofício.
31/10/2022 16:06

Expedição de Ofício.
31/10/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2022 21:45

Mudança de Magistrado
17/08/2022 16:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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