16/07/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003517-58.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosana Maria de Souza Gabriel -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 22:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:22

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003412-81.2024.8.26.0453

Marina Aparecida Schumar Soares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1037623-85.2017.8.26.0002

Bruno Sena Lima

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Bruno Vieira da Mata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2017 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1003444-86.2024.8.26.0453

Josiane Brait Bernardo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Marchese Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 7020645-49.2015.8.26.0050

Justica Publica

Renan de Almeida Oliveira

Advogado: Marcos Roberto Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1003495-97.2024.8.26.0453

Nilson Aparecido Klaus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 15:06

Exibir Processo