12/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:15

Ato ordinatório
26/06/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009536-52.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Alves de Sousa - Ordem nº 2025/001197

Vistos. À vista da informação juntada a fls.51/52, defiro o pedido de tutela antecipada, determinando ao DETRAN/SP que, em 5 dias, emita e entregue ao requerente a CNH provisória, sob pena da apuração do crime de desobediência do responsável e fixação de multa diária.

Intime-se.

Piracicaba, 12 de junho de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ELISABETE CONSALES CRUZ (OAB 121164/SP)
16/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:29

Ato ordinatório
06/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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