27/06/2025 16:00

Prazo
27/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:15

Expedição de Carta.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048646-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Corinto Teixeira do Nascimento - Agravada: Zacarias Alves da Silva - Magistrado(a) Rezende Silveira - "Por maioria, deram provimento ao recurso.

Vencido o Relator Sorteado, que declara" - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016 CITAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO FRUSTRADA PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NEGADO SOB ALEGAÇÃO DE RETRABALHO DESCABIMENTO NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR CONFORME PREVISTO NO ORDENAMENTO LEGAL (ART. 7º DA LEF E ART. 249 DO CPC) SOB PENA DE NULIDADE - PRECEDENTES DO STJ- RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador) - 1º andar
17/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 14:10

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
20/05/2025 21:07

Acórdão registrado
20/05/2025 19:53

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
21/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio
19/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 11:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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