01/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:43

Prazo
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050797-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sandra Maria Gozzo - Agravado: Município de Santo Andre - Magistrado(a) Rezende Silveira - "Por maioria, negaram provimento ao recurso.

Vencido o Relator Sorteado, que declara" - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015 PRETENDIDO DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS CORRENTE E POUPANÇA.

DESCABIMENTO.

EXISTÊNCIA DE ENTRADAS E SAÍDAS NA CONTA-POUPANÇA QUE DESVIRTUAM SUA FINALIDADE PRECÍPUA.

INGRESSO, ADEMAIS, DE VALORES NA CONTA CORRENTE NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA EXECUTADA, O QUE AFASTA IMPENHORABILIDADE LEGAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Fernandes dos Santos Andrade (OAB: 392054/SP) - Vivian da Veiga Ciccone (OAB: 169918/SP) - Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) - 1º andar
17/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 14:32

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/06/2025 21:42

Acórdão registrado
11/06/2025 17:16

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
31/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 21:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:35

Prazo
10/03/2025 07:11

AR Positivo Juntado
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:28

Expedição de Aviso de Recebimento
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 16:00

Com efeito suspensivo
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio
20/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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