11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000953-78.2014.8.26.0646 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Diante da petição de fl. 238, comunicando que as certidões de dívida ativa mencionada na inicial foram canceladas, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face de Edicleria Cunha Feltrin Batista-ME, com fundamento no artigo 924, inciso III, do C.P.C.

Após o recolhimento de eventuais despesas processuais em aberto, arquivem os autos. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), TAMIRES GIACOMITTI MURARO KONIECZNIAK (OAB 362672/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/06/2024 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/05/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/01/2023 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/12/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/07/2022 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/06/2022 16:41

Expedição de Carta precatória.
05/05/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 13:06

Decisão
30/06/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:44

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 10:44

Ato ordinatório
14/03/2019 15:02

Expedição de Certidão.
07/02/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 15:40

Bloqueio/penhora on line
19/12/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:00

Ato ordinatório
20/09/2018 16:54

Juntada de Mandado
31/08/2018 14:01

Expedição de Mandado.
31/07/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2018 10:56

Ato ordinatório
16/04/2018 16:41

Bloqueio/penhora on line
11/08/2017 14:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 11:40

Decisão
09/09/2016 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 10:02

Proferido Despacho
04/11/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 10:44

Proferido Despacho
04/09/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 11:31

Decisão
19/05/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2015 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 10:35

Ato ordinatório
17/04/2015 16:06

Juntada de Carta precatória
02/02/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2015 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2014 11:29

Proferido Despacho
20/10/2014 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2014 09:21

Expedição de Mandado.
22/08/2014 16:55

Juntada de Mandado
13/08/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2014 15:28

Recebida a Petição Inicial
04/08/2014 15:27

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/07/2014 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/07/2014 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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