27/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:49

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043962-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ddss Monitoramento e Soluções Em Ti Ltda - Apelado: Supermercado Leonice Ltda - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES - CONFISSÃO DA APELANTE QUANTO À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE POSSUI CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - CLÁUSULA QUE NÃO PODE OBRIGAR O CONTRATANTE A SE MANTER VINCULADO PERPETUAMENTE AO CONTRATO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE MULTA PELA RESCISÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS MENSALIDADES RESTANTES, COLOCANDO A CONSUMIDORA EM EXCESSIVA DESVANTAGEM, CONSIDERANDO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO AJUSTE - ART. 51, IV, DO CDC - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB: 300442/SP) - Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) - 3º andar
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:00

Acórdão registrado
10/06/2025 14:59

Julgado virtualmente
08/06/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:42

Prazo
08/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 14:45

Despacho
22/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 07:59

Prazo
17/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2024 12:52

Despacho
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio
05/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2024 17:39

Processo Cadastrado
02/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/07/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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