17/07/2025 12:40

Prazo
16/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:37

Julgado virtualmente
27/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:08

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075544-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Vstp Educação S.a. - Agravado: Rafael Barbosa de Melo - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS GENÉRICAS SEM INDÍCIOS CONCRETOS.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VSTP EDUCAÇÃO S.A.

CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE RAFAEL BARBOSA DE MELO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC.

A AGRAVANTE ALEGOU QUE AINDA EXISTEM DILIGÊNCIAS PENDENTES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, COMO SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, E QUE A DECISÃO AGRAVADA INVIABILIZA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

REQUEREU A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE O PROCESSO NÃO FOSSE SUSPENSO E FOSSEM AUTORIZADAS NOVAS DILIGÊNCIAS PATRIMONIAISII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É VÁLIDA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM BASE NA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS IDENTIFICADOS, MESMO HAVENDO POSSIBILIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE, ESPECIALMENTE SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE EXISTÊNCIA DE ATIVOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.III.

RAZÕES DE DECIDIRO INDEFERIMENTO DE PEDIDOS GENÉRICOS DE DILIGÊNCIAS, COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CASAS DE APOSTAS, SEM INDÍCIOS MÍNIMOS DE EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO OU ATIVOS, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.A DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL PELA EXEQUENTE, INCLUSIVE POR INICIATIVA PRÓPRIA MEDIANTE OFÍCIOS, E AUTORIZA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O REEXAME DA PERTINÊNCIA DE NOVAS DILIGÊNCIAS, CASO SURJAM ELEMENTOS CONCRETOS.O USO DE FERRAMENTAS COMO SISBAJUD OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO JUÍZO DEPENDE DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO E FUNDAMENTADO NO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO SE PRESTANDO O AGRAVO À ANTECIPAÇÃO DESSES ATOS SEM PROVOCAÇÃO ADEQUADA.A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP TEM REAFIRMADO QUE DILIGÊNCIAS EXCEPCIONAIS, COMO BUSCAS EM CASAS DE APOSTAS, EXIGEM DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DE INDÍCIOS DA SUA UTILIDADE, SOB PENA DE TRANSFORMAR O PROCESSO EXECUTIVO EM INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO INDISCRIMINADA.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É ADMISSÍVEL QUANDO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS E AUSENTES INDÍCIOS CONCRETOS DE BENS PENHORÁVEIS.O REQUERIMENTO DE NOVAS MEDIDAS EXECUTIVAS DEPENDE DE PROVOCAÇÃO FUNDAMENTADA E DIRIGIDA AO JUÍZO DE ORIGEM, COM INDICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A SUA PERTINÊNCIA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 921, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AI 2170485-28.2025.8.26.0000, REL.

DES.

CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, J. 07.06.2025; TJSP, AI 2335247-95.2024.8.26.0000, REL.

DES.

VICENTINI BARROSO, J. 20.03.2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP) - Luana Angélica de Souza Lima Simões (OAB: 277674/SP) - 3º andar
10/06/2025 11:18

Acórdão registrado
10/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 10:02

Julgado virtualmente
09/06/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:56

Prazo
25/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 08:48

Despacho
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio
14/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 15:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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