03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:01

Parecer - Prazo - 30 dias
02/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:58

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 21:25

Despacho
25/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:25

Prazo
23/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2140595-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de Presidente Venceslau - Agravado: Sandra Jaqueline Prates (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretário Estadual de Saúde - Interessado: Secretária Municipal de Saúde de Presidente Venceslau - Interessado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Da análise dos autos principais, verifica-se que o Município de Presidente Venceslau depositou judicialmente a quantia de R$ 5.249,30 em 21/05/2025 para aquisição dos insumos pretendidos para o período de um mês, tendo em vista a ausência de tempo hábil para realizar procedimento de compra sem a incidência de multa diária (fl. 338 dos autos principais).

Por outro lado, o Estado de São Paulo comprovou, em 09/06/2025, que diversos insumos pretendidos já estão disponíveis para retirada pela paciente, bem como que os demais já estão empenhados, apenas aguardando a entrega pelas empresas responsáveis (fls. 44/50), ou seja, está cumprindo a decisão liminar.

Levando-se em consideração que a obrigação de fornecer os insumos foi direcionada, inicialmente, ao Estado de São Paulo, e que somente foi redirecionada ao Município de Presidente Venceslau em razão do descumprimento da obrigação pelo Estado de São Paulo, bem como a informação de que grande parte dos insumos já está disponível para retirada e os demais já estão empenhados, apenas aguardando a entrega, manifeste-se o agravante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual perda do objeto do presente recurso.

Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Marco Antônio Ribeiro (OAB: 97344/SP) (Procurador) - Michele Paulino Bordão (OAB: 263980/SP) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - 1º andar
13/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 12:35

Despacho
10/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:33

Prazo Intimação - 10 Dias
22/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 11:41

Despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:44

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio
12/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 18:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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