TJSP - 0004786-46.2010.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004786-46.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004786) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Diamantino Ferreira Innocêncio Netto - - José Affonso Ciari de Almeida - - Clovis Ribas - - Francisco José Novaes Paulino de Almeida - - José Vantuir de Souza Lopes - - Eurico de Freitas Junior - - Ivo Perez Viana - - Jayme Francisco Sanches - - Silvia Leman Fávaro de Oliveira Souza - - Sonia Regina Fraga Lopes Magalhães - - Silvia Regina Fraga Lopes - - José Vanturi de Souza Lopes Junior - - Celia Roccio Garcia Lopes - - ANA CAROLINA DEZEM F.
DE SOUSA LOPES - - Roberto Moraes Sikora e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Rio Paranapanema Energia S/A -
Vistos.
FLS. 2218/2220:- Ciente o Juízo.
Em prosseguimento ao feito, reportando-se aos exatos termos da decisão de fls. 2203, nomeio como perito ALEXANDRE HERCULANO DE PAULA, Intimem-se-o da nomeação, para que informe este Juízo, no prazo de vinte (20) dias, se aceita a nomeação, ficando ciente quanto á informação de que já há honorários depositados nos autos (fls. 2026 dos autos digitalizados).
Int.. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 193149/SP), GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA (OAB 178017/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 193149/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB 248029/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP), FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB 69879/SP), FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB 69879/SP), ANTONIO CARLOS JIMENEZ (OAB 43739/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), CLARISSA CHAGAS SANCHES MONASSA (OAB 198051/SP), ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB 248029/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (OAB 238234/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB 23027/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB 23027/SP), CLARISSA CHAGAS SANCHES MONASSA (OAB 198051/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:55
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 02:50
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 19:11
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 07:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:52
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 01:19
Suspensão do Prazo
-
16/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2024 13:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/05/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2024 13:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 11:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 10:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2023 11:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
19/06/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:25
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 15:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/06/2023 15:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 08:45
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 10:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/04/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 09:57
Recebidos os autos do Perito
-
13/03/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
24/02/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 13:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/01/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2022 14:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/09/2022 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 11:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/09/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/09/2021 16:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/08/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 18:20
Recebidos os autos do Perito
-
12/08/2021 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
21/07/2021 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 12:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/07/2021 12:43
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 12:43
Proferido Despacho
-
02/07/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/02/2021 09:17
Suspensão do Prazo
-
25/12/2020 01:04
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 13:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/10/2020 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2020 13:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/09/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 16:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2020 16:24
Decisão
-
09/01/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 16:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2020 16:08
Proferido Despacho
-
11/12/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 16:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2019 13:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2019 14:21
Proferido Despacho
-
24/07/2019 09:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2019 15:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/05/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 15:37
Proferido Despacho
-
18/03/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 11:55
Ato ordinatório
-
06/03/2019 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 14:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2019 14:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2019 09:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/02/2019 14:52
Proferido Despacho
-
17/01/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2018 13:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 16:12
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2018 14:05
Ato ordinatório
-
13/09/2018 16:35
Juntada de Ofício
-
11/09/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 16:58
Recebidos os autos do Perito
-
10/09/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2018 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
31/08/2018 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 13:20
Ato ordinatório
-
31/08/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 14:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2018 10:03
Proferido Despacho
-
01/08/2018 10:35
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 12:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2018 14:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2018 10:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/07/2018 09:28
Proferido Despacho
-
18/06/2018 12:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 17:42
Juntada de Ofício
-
14/06/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 16:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 15:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2018 14:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/05/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 10:30
Proferido Despacho
-
07/05/2018 10:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/04/2018 14:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2018 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2018 15:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 15:20
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/01/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2018 14:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/12/2017 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2017 15:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 12:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2017 10:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/11/2017 10:35
Proferido Despacho
-
26/10/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 12:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/10/2017 14:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/10/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 08:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 09:25
Expedição de Ofício.
-
02/10/2017 11:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2017 08:39
Proferido Despacho
-
19/09/2017 17:52
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2017 12:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/09/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 14:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2017 08:16
Proferido Despacho
-
10/08/2017 15:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 17:25
Juntada de Ofício
-
27/06/2017 11:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2017 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2017 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2017 10:27
Juntada de Ofício
-
06/06/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2017 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2017 10:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/05/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 19:18
Expedição de Ofício.
-
18/05/2017 19:18
Expedição de Ofício.
-
04/04/2017 18:04
Proferido Despacho
-
13/03/2017 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2016 17:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2016 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2016 15:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2016 13:33
Proferido Despacho
-
03/10/2016 15:45
Conclusos para despacho
-
28/09/2016 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 11:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/09/2016 10:44
Proferido Despacho
-
11/07/2016 15:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2016 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2016 12:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2016 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2016 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/05/2016 10:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/05/2016 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 10:32
Juntada de Carta precatória
-
25/11/2015 14:26
Juntada de Carta precatória
-
17/11/2015 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2015 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2015 16:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/10/2015 19:21
Proferido Despacho
-
16/10/2015 17:36
Conclusos para despacho
-
14/10/2015 14:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2015 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2015 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2015 16:37
Proferido Despacho
-
23/09/2015 15:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/09/2015 16:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2015 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2015 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2015 17:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2015 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/07/2015 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/07/2015 11:59
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2015 13:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2015 18:38
Proferido Despacho
-
29/05/2015 17:30
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 12:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2015 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2015 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2015 12:18
Juntada de Carta precatória
-
03/02/2015 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2015 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2015 13:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/01/2015 13:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/01/2015 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2014 10:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/12/2014 15:08
Proferido Despacho
-
03/12/2014 13:55
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 18:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2014 13:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2014 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 09:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2014 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2014 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2014 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2014 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2014 13:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/08/2014 09:42
Expedição de Ofício.
-
01/08/2014 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2014 14:03
Proferido Despacho
-
07/07/2014 18:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2014 09:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2014 14:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2014 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2014 16:59
Juntada de Ofício
-
04/06/2014 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2014 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2014 16:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2014 14:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/05/2014 15:45
Expedição de Ofício.
-
19/05/2014 16:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2014 18:22
Proferido Despacho
-
24/04/2014 11:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2014 14:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2014 17:11
Juntada de Ofício
-
08/04/2014 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2014 13:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/04/2014 13:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2014 11:47
Juntada de Ofício
-
21/03/2014 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2014 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2014 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2014 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2014 13:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/02/2014 17:34
Expedição de Ofício.
-
06/02/2014 17:34
Expedição de Ofício.
-
16/12/2013 16:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2013 13:42
Proferido Despacho
-
26/11/2013 10:16
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2013 14:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2013 12:48
Juntada de Carta precatória
-
10/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
03/10/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2013.
-
02/10/2013 14:11
Remetido ao DJE
-
02/10/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/09/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 30/09/2013.
-
27/09/2013 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2013 13:59
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
23/09/2013 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/09/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2013 00:00
Proferido Despacho
-
31/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2013 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2013 13:41
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2013.
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
22/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/07/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
17/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
22/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
22/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
15/05/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/04/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
24/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
13/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
14/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
06/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
31/01/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
31/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
12/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
05/11/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
25/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
22/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
11/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/04/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
23/04/2012 00:00
Juntada de Carta precatória
-
16/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
22/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
14/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/02/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
15/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2012 00:00
Aguardando Provocação
-
03/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
25/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
14/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/12/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
02/12/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
01/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
14/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/10/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
13/10/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/09/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
31/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
31/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
24/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/08/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
18/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
28/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
30/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
17/06/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
24/03/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
03/03/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
22/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2010 00:00
Juntada de Carta precatória
-
22/12/2010 10:17
Recebimento de Carga
-
22/12/2010 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
15/12/2010 14:58
Carga ao Advogado
-
15/12/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
15/12/2010 00:00
Juntada de Carta precatória
-
09/12/2010 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2010 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
24/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 13:22
Recebimento de Carga
-
31/08/2010 11:23
Carga à Vara Interna
-
31/08/2010 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2010
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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