14/07/2025 17:40

Prazo
10/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:24

Julgado virtualmente
27/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143253-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Maria Alice Faria Francisco - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO PESSOAL AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA.

PRELIMINAR DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DOUTO JULGADOR QUE, ALÉM DE TER ANALISADO TODAS AS QUESTÕES POSTAS A JULGAMENTO, ADOTOU FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA ACOLHER A PRETENSÃO AUTORAL O FATO DE A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO DIVERGIR DO POSICIONAMENTO JURÍDICO DA PARTE RECORRENTE NÃO É O SUFICIENTE PARA ENSEJAR A NULIDADE DO QUANTO DECIDIDO PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS O DECRETO N. 22.626/33, MAIS CONHECIDO COMO LEI DE USURA, NÃO SE APLICA ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUANTO ÀS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS SÚMULAS 596 E 648 (VERBETE SIMILAR À SÚMULA VINCULANTE 7) DO STF E SÚMULA 382 DO STJ RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS TAXAS DE JUROS (MENSAL E ANUAL) FIXADAS EM PATAMARES EXPRESSIVAMENTE SUPERIORES ÀS CORRESPONDENTES TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DE MESMA NATUREZA, NA DATA DA CONTRATAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A COBRANÇA DE ENCARGOS TÃO ELEVADOS CLÁUSULA ABUSIVA E EXCESSIVAMENTE ONEROSA À CONSUMIDORA (ART. 51, IV E §1º, III, DO CDC) ABUSIVIDADE RECONHECIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - D.

A.

Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:18

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 12:11

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:25

Prazo
26/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 17:53

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:08

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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