28/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:08

Ato ordinatório
24/07/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175654-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudio Leonardo da Silva Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (“RCC”) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTOR ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DOCUMENTO BANCÁRIO ASSINADO PELO DEMANDANTE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA DO PRODUTO CONTRATADO (“TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO PAN”) CARTÃO IMPUGNADO CONTRATADO EM 02.09.2022 DEMANDA AJUIZADA EM 01.11.2024 DEMORA DE MAIS DE DOIS ANOS PARA O AUTOR SE INSURGIR CONTRA O CARTÃO, CUJOS DESCONTOS SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SUGERE PROVEITO IMEDIATO COM O PRODUTO CONTESTADO E FRAGILIZA SIGNIFICATIVAMENTE A SUPOSTA DISCORDÂNCIA QUANTO À CONTRATAÇÃO AINDA QUE PAIRASSE ALGUMA INCERTEZA SOBRE A REAL PACTUAÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA, TEM-SE QUE A CONDUTA DO REQUERENTE EM SUSCITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE DEPOIS DE TANTO TEMPO PERMITIRIA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA “SUPRESSIO” PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
23/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:40

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 21:48

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:24

Suspensão do Prazo
11/12/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:46

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:44

Expedição de Carta.
01/11/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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