TJSP - 1030527-75.2023.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/07/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/06/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:23
Reativação de Processo Suspenso
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1030527-75.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jm Rocha Serviços de Manutenção Eireli - Anderson Filgueira Pereira - - Maísa Simião Mouser Filgueira - Fls. 146/149: o pedido de desbloqueio não merece prosperar.
Isso porque, não houve a arguição e comprovação de que o bloqueio atingiu quantia impenhorável, ônus que incumbia ao executado (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil).
A questão referente a falta de intimação para pagamento voluntário não prospera.
Ainda que os embargos à execução tenham sido julgados procedentes, determinando a exibição de novo cálculo, não há fundamento legal para exija a intimação prévia sobre o novo valor do débito e oportunidade para pagamento.
Fato é que a existência de débito em aberto é incontroversa e, enquanto não quitado, pode o credor movimentar a execução para satisfação do seu crédito, de modo que o bloqueio é válido e regular.
Por essas razões, INDEFIRO o pedido de desbloqueio e determino a conversão em penhora dos valores bloqueados.
Providencie a serventia o necessário com a liberação das peças nos autos, observada a ordem cronológica.
Após a juntada do resultado Sisbajud nos autos, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento em 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se - ADV: MAURÍCIO PERES LESSA (OAB 180118/SP), ANA CAROLINA GOMES RIGUEIRAL FLORENCIO (OAB 293771/SP), ANA CAROLINA GOMES RIGUEIRAL FLORENCIO (OAB 293771/SP) -
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:52
Bloqueio/penhora on line
-
03/06/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:10
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 07:10
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:00
Autos no Prazo
-
16/04/2025 14:00
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
16/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 07:54
Reativação de Processo Suspenso
-
22/03/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:53
Autos no Prazo
-
25/11/2024 14:52
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
25/11/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 16:56
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/06/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 15:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/03/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/01/2024 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 07:33
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 07:33
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:38
Expedição de Carta.
-
27/11/2023 17:38
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:17
Recebida a Petição Inicial
-
17/11/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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