18/07/2025 10:26

Prazo
18/07/2025 10:23

Unificação Pai
18/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:47

Julgado virtualmente
02/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:43

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 09:17

Prazo
17/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-50.2021.8.26.0080 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Cristiano Sartorato Knust de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ATO JUDICIAL IMPUGNADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.RESPONSABILIDADE CIVIL.

OBJETO DA AÇÃO.

RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.

A CAUSA DE PEDIR VERSA SOBRE A PERDA DE CONTROLE DE DIREÇÃO DA MOTOCICLETA, QUE FICOU ENROSCADA NO CABO TELEFÔNICO QUE ESTAVA NA PISTA DE ROLAMENTO.

CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA.

CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE.

FALTA DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA EXISTÊNCIA DE FIO DE TELEFONIA SOLTO EM VIA PÚBLICA.

CONTROVÉRSIA ASSOCIADA À COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO FIO.

OS MEIOS DE PROVA NÃO REÚNEM APTIDÃO PARA DEMONSTRAR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

FIO DEPOSITADO EM JUÍZO E PROVA TESTEMUNHAL DEMONSTRAM QUE O CABO CAUSADOR DO ACIDENTE PERTENCIA À RÉ.

RECONHECIMENTO DA OMISSÃO DA RÉ NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO LOCAL DO ACIDENTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DANO MATERIAL.

DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS NO VALOR DE R$ 333,39.

APRESENTAÇÃO DE CUPONS FISCAIS DOS GASTOS COM REMÉDIOS E SUPRIMENTOS, CONTEMPORÂNEOS AO ACIDENTE E ESTAMPANDO A AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO PARA AS LESÕES.DANO MORAL.

RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO MORALMENTE DANOSA.

ABALO EMOCIONAL DECORRENTE DA NECESSIDADE DE O AUTOR SE SUBMETER A ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

CRITÉRIO EMPREGADO PARA ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.

PREVALÊNCIA DO “QUANTUM” FIXADO PELO JULGADOR, EQUIVALENTE A R$ 20.000,00.

CARÁTER INDENIZATÓRIO E INIBITÓRIO.

IMPRESCINDÍVEL CONSIDERAR O GRAU DE CULPA, O DANO EM SI, AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA VÍTIMA E DO OFENSOR.

O VALOR FIXADO É ADEQUADO PARA INIBIR DISTORÇÕES E EVITAR QUANTIFICAÇÕES INEXPRESSIVAS OU EXAGERADAS.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL.

CAPÍTULO DA SENTENÇA REFORMADO.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Jefferson Baradel (OAB: 220651/SP) - 1° andar
12/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:00

Acórdão registrado
12/06/2025 09:41

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 06:49

Prazo
29/04/2025 05:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 13:18

Decisão Monocrática registrada
23/04/2025 11:40

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 12:29

Processo Cadastrado
07/04/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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