23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:30

Ato ordinatório
08/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:27

Expedição de Carta.
07/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031979-68.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Fernando Hoffmann Miranda - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$19.830,88 (dezenove mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) em favor do autor, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
16/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2025 10:07

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:25

Incidente Processual Instaurado
18/09/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:25

Suspensão do Prazo
21/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:14

Mudança de Magistrado
24/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:06

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 00:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:51

Expedição de Mandado.
30/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 15:32

Conclusos para decisão
04/02/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:19

Decisão
15/12/2021 16:33

Mudança de Magistrado
14/09/2021 09:29

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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