TJSP - 1041978-16.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041978-16.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lvr Demolidora e Terraplanagem Ltda Epp - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL.
COBERTURA NEGADA.
PEDIDO DE RESCISÃO.
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PESSOA JURÍDICA AUTORA EM FACE DE BANCO SANTANDER E ZURICH.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
NÃO SE PODE ACOLHER SUPOSTA ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR VENDA CASADA QUANDO A PRÓPRIA AUTORA PRATICA ATO CONCLUDENTE À EXECUÇÃO DO CONTRATO.
INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS CONTRATADOS.
OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE, DEMAIS DISSO, CONFERIR OS PRÓPRIOS DADOS ANTES DE ASSINAR CONTRATO, MESMO QUE SEJA LONGO OU FIRMADO POR ADESÃO.
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA POR EVENTUAL PREJUÍZO ENFRENTANDO EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DE DADOS NO CONTRATO.
NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TODAS, MANIFESTAMENTE DESCABIDAS.
FEITA APENAS, POR FIM, A OBSERVAÇÃO INCIDENTAL NO SENTIDO DE QUE - DIANTE DO CARÁTER FACULTATIVO DO VÍNCULO - SE HOUVER INTENÇÃO DE ROMPIMENTO POR OUTROS FUNDAMENTOS DIVERSOS DAQUELES INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL, DEVERÁ A AUTORA BUSCAR RESCISÃO EM VIAS ORDINÁRIAS, COMO VISTO, POR OUTROS MOTIVOS DIVERSOS DAQUELES QUE AQUI SERÃO ABRANGIDOS PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Darllan Matheus Aleixo da Costa (OAB: 479367/SP) - Antonio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 2100 -
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 12:00
Inclusão em pauta
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30/04/2025 17:14
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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06/01/2025 22:22
Conclusão
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19/09/2024 14:50
Juntada de Petição
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
07/08/2024 10:54
Expedido Termo
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07/08/2024 09:24
Distribuição por Sorteio
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06/08/2024 10:25
Processo encaminhado para a Distribuição
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06/08/2024 10:25
Processo Cadastrado
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06/08/2024 09:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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