TJSP - 3001561-95.2013.8.26.0246
1ª instância - 01 Cumulativa de Ilha Solteira
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 10:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:16
Autos no Prazo
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 3001561-95.2013.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - MAURÍCIO TONZAR - Fundação Cesp - - CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado do v.
Acórdão, diligencie a z.
Serventia acerca do recolhimento de custas e despesas processuais, intimando-se para adimplemento, se o caso.
Após, arquivem-se os autos.
Sem prejuízo, esclareço que eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009.
A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.
TJSP (), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.
Sendo assim, desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação.
Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito.
O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita.
Int. - ADV: MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO (OAB 184169/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), TANIESCA CESTARI FAGUNDES (OAB 202003/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/03/2023 12:25
Autos no Prazo
-
17/03/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/01/2018 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
15/01/2018 17:16
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/01/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 17:18
Autos no Prazo
-
17/11/2017 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2017 16:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/11/2017 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/11/2017 17:52
Recebidos os autos do Advogado
-
06/11/2017 16:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/10/2017 12:16
Autos no Prazo
-
31/10/2017 12:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2017 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2017 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/10/2017 15:25
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/10/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 18:54
Autos no Prazo
-
15/09/2017 16:16
Serventuário
-
15/09/2017 14:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/09/2017 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 10:31
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/08/2017 17:31
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 09:49
Autos no Prazo
-
19/07/2017 17:30
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2017 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/07/2017 10:21
Autos no Prazo
-
17/07/2017 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2017 14:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/07/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2017 16:47
Decisão
-
30/06/2017 15:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 15:05
Serventuário
-
06/03/2017 10:11
Autos no Prazo
-
06/03/2017 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2017 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
11/01/2017 14:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/01/2017 12:17
Autos no Prazo
-
10/01/2017 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2016 16:29
Serventuário
-
19/12/2016 16:20
Ato ordinatório
-
07/12/2016 18:21
Serventuário
-
07/12/2016 16:26
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2016 10:53
Autos no Prazo
-
03/11/2016 17:01
Serventuário
-
03/11/2016 16:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2016 11:41
Recebidos os autos do Advogado
-
27/10/2016 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
06/10/2016 14:53
Autos no Prazo
-
06/10/2016 14:49
Expedição de Carta.
-
26/09/2016 15:00
Serventuário
-
23/09/2016 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2016 15:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/09/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 16:26
Decisão
-
24/08/2016 16:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/07/2015 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
24/07/2015 17:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 17:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 12:21
Serventuário
-
27/05/2015 11:47
Autos no Prazo
-
27/05/2015 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2015 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2015 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
25/05/2015 09:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/05/2015 14:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2015 14:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 12:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2015 17:06
Serventuário
-
24/04/2015 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2015 16:38
Autos no Prazo
-
17/04/2015 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2015 19:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
15/04/2015 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2015 17:39
Serventuário
-
08/04/2015 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2015 09:37
Serventuário
-
13/03/2015 13:04
Autos no Prazo
-
13/03/2015 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2015 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2015 12:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/03/2015 17:27
Serventuário
-
10/03/2015 17:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/08/2014 17:30
Conclusos para julgamento
-
22/07/2014 17:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2014 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2014 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2014 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
01/07/2014 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2014 18:23
Proferido Despacho
-
24/06/2014 16:10
Conclusos para decisão
-
18/06/2014 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2014 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2014 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2014 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2014 15:06
Ato ordinatório
-
29/04/2014 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2014 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
09/04/2014 08:41
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2014 14:37
Expedição de Carta.
-
21/03/2014 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2014 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2014 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
25/02/2014 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2014 16:11
Decisão
-
18/02/2014 09:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2014 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2014 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2014 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
18/11/2013 18:26
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
18/11/2013 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/11/2013 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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