14/07/2025 13:56

Prazo
27/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2361168-56.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Bva S/A - Embargte: Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Embargda: Juliana Cristine Alves Nascimento - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 2361168-56.2024.8.26.0000/50000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

Embargos de declaração opostos contra a r. decisão monocrática que deferiu tutela recursal ao agravo interposto pela ora embargada.

Superveniência do julgamento do mérito do agravo de instrumento.

Perda superveniente de interesse recursal.

RECURSO PREJUDICADO.

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a r. decisão monocrática de fls. 75/76, que, nos autos do agravo de instrumento interposto por JULIANA CRISTINE ALVES NASCIMENTO em face do BANCO BVA S/A, deferiu o efeito ativo pleiteado.

Sob a alegação de existência de supostos vícios na decisão, o BANCO BVA S/A opôs os presentes embargos de declaração. É o relatório do necessário. 1.

O recurso perdeu o objeto. 2.

Durante a tramitação do presente recurso, a C.

Turma Julgadora, em exame de mérito do agravo, deu provimento ao recurso da agravante.

O v. acórdão reformou a decisão que havia reconhecido a decadência do direito da ora agravante, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do incidente de habilitação de crédito.

Como houve o julgamento do mérito do agravo de instrumento, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos de declaração opostos contra a r. decisão monocrática, que deliberou sobre os efeitos nos quais o agravo foi recebido.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso.

São Paulo, 3 de junho de 2025.

DES.

AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Alexandre Matzenbacher (OAB: 36703/SC) - 4º andar
10/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 21:22

Acórdão registrado
27/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 18:11

Julgado virtualmente
19/05/2025 23:37

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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