TJSP - 1061782-89.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:22
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1061782-89.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Isabel Cristina da Silva - Vistos - Em Saneador 1.
Não foram suscitadas questões preliminares.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2.
Defiro a realização da prova pericial pretendida pela parte autora/requerida.
Para tanto, nomeio como perito judicial o Sr.
Rodrigo Moro (engenheiro de segurança do trabalho), cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça.
Providencie o Cartório Judicial a anotação no Portal, nos termos do artigo 38, §1º das NSCGJ. 3.
Considerando a gratuidade deferida à parte autora e a superveniência do Comunicado Conjunto nº 555/2022, os honorários periciais serão suportados pelo Fundo de Assistência Judiciária (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 92, de 29 de agosto de 2008), e ficam desde já arbitrados de acordo com a tabela anexa à Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do TJSP (DJE 30/11/2023 - págs. 2/4), no grau II, considerando que a parte autora é lotada em Centro de Detenção Provisória - CDP, a ensejar maior complexidade pericial, estipulo o valor da perícia no teto, conforme a referida tabela (88 UFESPs). 4.
Concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora apresente quesitos e indique eventual assistente técnico, independentemente de aprovação. 5.
Em seguida, intime-se a parte requerida para manifestação nos mesmos termos e prazo. 6.
Após, providencie o Cartório Judicial a intimação do perito judicial para aceitação do encargo e para que, no prazo de quinze dias, informe os dados pessoais necessários para a reserva dos honorários, conforme o Comunicado Conjunto nº 555/2022 acima mencionado. 7.
Em seguida, providencie o Cartório Judicial a expedição do respectivo ofício e seu encaminhamento à Defensoria Pública para reserva dos honorários. 8.
Confirmada a reserva de honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito judicial para entrega do laudo, no prazo de sessenta dias. 9.
Caso não aceita a nomeação pelo perito judicial, tornem-me conclusos.
Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) -
20/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 08:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/02/2025 16:44
Conclusos para decisão
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28/02/2025 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
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20/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 11:57
Conclusos para decisão
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21/10/2024 15:11
Juntada de Petição de Réplica
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19/10/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 15:56
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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25/09/2024 09:57
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 15:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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