02/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:57

Prazo
13/05/2025 09:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:11

Acórdão registrado
30/04/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:03

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:24

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio
27/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:00

Prazo
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:49

Vista
14/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:12

Documento Finalizado
12/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:56

Prazo
30/01/2025 17:55

Vista
30/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2025 16:31

Processo Cadastrado
28/01/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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