TJSP - 1007062-30.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

MARCELA CORREIA DOS SANTOS

CPF *10.***.*12-98

Advogados

ALEXANDRE MANOEL REGAZINI

OAB: 151430/SP

CPF *04.***.*99-13

Polo Passivo

Partes

ALINE ISABEL PORTE

CPF *97.***.*35-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Manoel Regazini (OAB 151430/SP) Processo 1007062-30.2023.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Marcela Correia dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de pedido requerido por Marcela, acima qualificada, no qual pleiteia a expedição de ALVARÁ para levantamento e recebimento da quantia total referente ao termo de rescisão contratual da falecida com a empresa CASA DE CARNES MAURÍCIO RODRIGUES LTDA, bem como ao levantamento/saque do saldo residual das contas bancárias existentes junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em nome de ALINE ISABEL PORTE, RG 28647923, CPF *97.***.*35-05, pai JOSÉ DAVID PORTE, mãe ADRIANA ISABEL MARTINS PORTE, Nascido/Nascida 23/09/1982, natural de Assis - SP, com endereço à Sebastiao Daniel Teodoro, 90, Vila Maria Izabel, CEP 19804-550, Assis - SP.

    Diante dos documentos trazidos aos autos, Julgo Procedente o pedido nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Consigna-se que, em se tratando de ação de jurisdição especial voluntária, tem-se a aplicação do princípio da boa-fé, ficando de exclusiva responsabilidade da parte eventuais irregularidades e/ou omissões que possam resultar em prejuízo a outrem.

    Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia do prazo recursal, se postulado.

    Serve a presente sentença, digitalmente assinada, como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/SAQUE com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo a requerente assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.

    P.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 25/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Manoel Regazini (OAB 151430/SP) Processo 1007062-30.2023.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Marcela Correia dos Santos -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da assistência Judiciária.

    Anote-se.

    Oficie-se à(o) Gerente da Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Avenida Nove de Julho, 575 - Centro, Assis SP - 19800-020, solicitando providências para que informe, o mais rápido possível, sobre eventual saldo e/ou extrato de PIS e FGTS da requerida qualificada em epígrafe.

    Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º, do CPC).

    Servirá o presente despacho, digitalmente assinado, como OFÍCIO.

    No mais, DA DECISÃO OFÍCIO: Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, para que qualquer instituição bancária, financeira ou similar, forneça a parte autora/procurador, acima identificado, informações sobre ativos financeiros depositados em nome do de cujus, a qualquer titulo, visto que a informação é primordial para o oferecimento das primeiras declarações.

    Uma cópia da certidão de óbito do falecido(a) deverá instruir esta decisão ofício.

    DO ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO: Caberá a parte ou ao seu procurador, ainda que beneficiário da justiça gratuita, providenciar a impressão desta decisão-ofício, via E-SAJ, e encaminhar para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 dias.

    Neste mesmo lanço, autoriza-se, desde logo, a parte/procurador, dirimir as questões e juntada de documentos que se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem.

    DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS: As respostas deverão ser fornecidas a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento (protocolo), sob pena de desobediência.

    Cumpridas todas as determinações supra e pagas eventuais custas, não sendo o caso de Justiça Gratuita, voltem os autos conclusos.

    Decorrido o prazo deferido, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova provocação do interessado.

    Int.

  • 18/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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