01/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:31

Mantida a Prisão Preventiva
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500364-38.2024.8.26.0621 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE CARLOS CORTES REGO - Analisando novamente os autos, verifica-se que permanecem hígidas as razões indicadas na d. decisão exarada às fls.59/61, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, de forma que ela se mantém pelos próprios fundamentos, considerando, ainda, que o feito possui andamento regular, aguardando a prolação da r. sentença, e o prazo de encarceramento respeita os limites da proporcionalidade e da razoabilidade.

Salienta-se, por oportuno, que o réu, em razão da reprovabilidade do fato e do modus operandi supostamente utilizado na empreitada criminosa, oferece claro risco à ordem pública e evidente intranquilidade social, o que configura requisito elencado no artigo 312 do Código de Processo Penal para a respectiva segregação cautelar.

Relevante consignar, ainda, o risco que delito desta espécie causa à ordem pública, praticado contra a vida, desestabilizando a paz local e causando temor à população.

A ordem pública também se pauta na necessidade de se resguardar o meio social, não se limitando a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.

Segundo Guilherme Nucci: "entende-se pela expressão - Garantia da Ordem Pública - a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito.

Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente" (Código de Processo Penal comentado, 16ª edição, pág. 795, Ed.

Forense).

Logo, inalterada a premissa fática, mantidos os fundamentos para a segregação cautelar extrema do réu JOSÉ CARLOS.

Assim, presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu José Carlos Cortes Rêgo.

Aguarde-se a prolação da r. sentença.

Guia de depósito judicial, fls.343/344: aguarde-se, por ora, o pagamento da prestação pecuniária pelo averiguado FÁBIO.

Petição de fls.345: defiro.

Int. - ADV: IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:38

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:22

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:01

Juntada de Mandado
25/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:01

Juntada de Mandado
21/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:31

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:00:00, Vara Única.
28/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:44

Expedição de Ofício.
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/02/2025 16:20

Juntada de Ofício
31/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:01

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:59

Mantida a Prisão Preventiva
08/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
31/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
31/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:00:00, Vara Única.
24/10/2024 18:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
06/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:01

Mantida a Prisão Preventiva
10/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:35

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:02

Juntada de Ofício
18/06/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:47

Mantida a Prisão Preventiva
14/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:22

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:51

Evoluída a classe de 280 para 282
17/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
07/04/2024 15:02

Recebida a denúncia
05/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:45

Juntada de Mandado
17/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
16/03/2024 12:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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