TJSP - 0000934-24.2018.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

MARICY PAPA DE ARRUDA

OAB: 194672/SP

CPF *81.***.*09-59

Testemunhas

Partes

MARCUS VINICIUS ROZALLEZ DE AVELAR

CPF *84.***.*62-54

PM ANDERSON ALFREDO DE ARAUJO

SEBASTIAO CARLOS QUERINO DOS SANTOS

CPF *69.***.*33-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000934-24.2018.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Willian Marcelo Almeida dos Santos -

    Vistos.

    Diante da absolvição proferida em Revisão Criminal com fundamento no Tema 506 do STF (descriminalização do uso de maconha) e como os autos estavam extintos devido o cumprimento da reprimenda, a Ação Revisional acarretará nestes autos alteração dos efeitos penais secundários e extrapenais, logo, lance no histórico de partes a absolvição, oficie o IIRGD e o TRE.

    Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP)

  • 06/02/2020 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:06

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:12

    Conciliação infrutífera

  • 04/07/2019 14:46

    Audiência admonitória cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2019 04:15:00, 2ª Vara.

  • 07/05/2019 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 15:18

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2019 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:24

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2019 02:30:00, 2ª Vara.

  • 28/02/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2018 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 17:57

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 18:45

    Expedição de Alvará.

  • 07/11/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 18:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/11/2018 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2018 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2018 11:21

    Conciliação frutífera

  • 25/10/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:50

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:35

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 16:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 15:47

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2018 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2018 02:30:00, 2ª Vara.

  • 15/08/2018 15:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/08/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 16:24

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 16:20

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2018 10:26

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 12:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 13:20

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/04/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 09/04/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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