23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016690-62.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida Popim Politti - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ.

No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância).

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)
07/09/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:40

Expedição de Carta.
15/08/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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