TJSP - 1015249-46.2024.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1015249-46.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amalia Tereza Dalefi Chinaide - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -
Vistos.
Anote-se a renúncia manifestada pelo patrono da parte requerida às fls. 170.
No mais, considerando que a mandante já foi notificada, aguarde-se a fluência do prazo previsto no artigo 112, § 1º, do CPC, para que constitua novo patrono, observando-se que neste prazo os renunciantes continuarão a representar a parte, a fim de evitar-lhe prejuízo.
Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ.
No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância).
Providencie a Serventia a anotação do Tema 59.
Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI (OAB 438613/SP) -
30/08/2024 09:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2024 06:08
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:47
Expedição de Carta.
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08/08/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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