17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001077-73.2024.8.26.0620 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquarituba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vanderley Aparecido de Lara -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP)
09/05/2025 14:30

Processo encaminhado para a Presidência
09/05/2025 13:58

Documento Finalizado
07/04/2025 08:04

Expedido certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:22

Expedido certidão
27/03/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2025 14:43

Documento Finalizado
27/03/2025 14:12

Despacho
27/03/2025 14:11

Expedido certidão
24/03/2025 23:24

Expedido certidão
24/03/2025 23:23

Prazo Intimação - 15 Dias
24/03/2025 21:57

Documento Finalizado
22/03/2025 07:18

Expedido certidão
21/03/2025 17:04

Julgado Virtualmente
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição
17/03/2025 09:50

Subprocesso Cadastrado
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:44

Expedido certidão
11/03/2025 13:43

Prazo Intimação - 15 Dias
11/03/2025 12:13

Documento Finalizado
10/03/2025 20:05

Acórdão Registrado
10/03/2025 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 14:37

Julgado Virtualmente
07/03/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 15:09

Conclusão ao Relator
07/03/2025 06:54

Expedido certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 14:46

Expedido Termo
24/02/2025 13:34

Expedido certidão
24/02/2025 13:32

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 12:03

Distribuição por Sorteio
21/02/2025 09:44

Processo Cadastrado
13/02/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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