25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0404227-77.1998.8.26.0053 (053.98.404227-9) - Cumprimento de sentença - Maria Merces Dias - - Olga Elizabete Medina - - Ana Maria Dias Zarnelli - - Maria Lucia Nunes Teodoro - - Edna Terezinha Berto Modesto - - Maria Aparecida Campos Silva - - Ana Elisabete Marchiori - - Norma Emerenciano dos Santos - - Maria Gioconda Bertassi Rissato - - Nadia Bueno Zanette - - Lucia Faria de Souza - - Iracema Machado da Silveira Santos e outros -

Vistos. 1-) Com relação ao crédito pertencente à credora falecida ALZUMIRA DA ROCHA MENDES, verifica-se a existência de depósito realizado em 31/05/2021 às fls. 892/893, cujo crédito corresponde a R$ 17.045,80, já observados os descontos de contribuição e juros devidos à São Paulo Previdência: Às fls. 1009/1012 requereu o patrono da exequente a reserva do percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, salientando o patrono que houve celebração de contrato verbal.

Nada obstante a decisão de fls. 1093/1094 ter determinado a manifestação dos sucessores, até o momento não houve manifestação. 1.1-) Dessarte, em dever de cautela, determino a anotação provisória da reserva do percentual de 10% (dez) por cento a título de honorários advocatícios, os quais apenas poderão ser liberados havendo aquiescência dos sucessores.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pretensão à reforma de decisão que indeferiu o pedido de reserva e levantamento de 21% do valor depositado, sob alegação de pertencer ao agravante em decorrência de contrato verbal de honorários advocatícios firmado com coatora falecida.

Manutenção que se impõe.

A percepção de honorários contratuais verbais demanda a regularização da representação processual e a manifestação formal dos sucessores.

A falta de habilitação dos herdeiros obsta a liberação imediata dos valores, haja vista a necessidade de assegurar o direito de ciência e a eventual impugnação.

Precedentes do STJ e deste TJSP.

Decisão Mantida.

Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2136869-62.2025.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025). 1.2-) Retido o percentual de 10% (dez por cento) do crédito devido à Alzumira, transfira-se o valor remanescente ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de São José do Rio Preto (processo n. 1019533-82.2019.8.26.0576), observada uma das contas vinculadas à agência do Banco do Brasil indicada em ofício de fls. 1105. 1.3-) Servindo a presente decisão como ofício, providencie a z.

Serventia o encaminhamento por meio de correio eletrônico institucional ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de São José do Rio Preto ([email protected]).

Cumpra-se com celeridade. 2-) Diante do falecimento do coexequente JOÃO MARTINS, manifeste-se o patrono originário para que acoste aos autos o contrato de honorários celebrado.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Passo a deliberar a respeito da controvérsia acerca do fracionamento dos honorários advocatícios devidos em razão do litisconsórcio ativo em incidentes de Requisição de Pequeno Valor de forma separada (fls. 1073/1077 e 1098/1100). À guisa da documentação acostada à fl. 1074, há nítida tentativa de burla ao regime de Precatório, conforme o art. 100, §8°, in verbis: Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo..

Isto porque o patrono instaurou diversos incidentes visando à requisição de pagamento da verba honorária que lhe é devida em razão da atuação em representação de litisconsórcio ativo, sem considerar que o crédito é de mesma natureza e titularidade, em clara violação ao que fora definido pelo C.

Supremo Tribunal Federal no Tema n. 1.142 de Repercussão Geral: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal.

Portanto, inadmito a complementação do valor relativo aos incidentes de rpv n. 02 ao 34 no tocante aos honorários de sucumbência, devendo a parte requisitá-lo por meio de Precatório. 4-) Tendo em vista o determinado no item 1, intime-se ADRIANA APARECIDA MENDES, inventariante do espólio deixado por ALZUMIRA ROCHA MENDES, por meio dos advogados constituídos nos autos do Juízo sucessório, qual seja: Dr.

Evandro Luiz Fraga OAB/SP n. 132.113 e Dr.

Luenderson Santos de Souza OAB/SP n. 340.117, para que se manifestem quanto à reserva de honorários contratuais pleiteada pelo patrono da coexequente falecida nestes autos.

Prazo de 15 (quinze) dias. 5-) Em seguida, voltem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 08:01

Suspensão do Prazo
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 06:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 03:05

Suspensão do Prazo
17/12/2023 17:29

Suspensão do Prazo
07/12/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:32

Evoluída a classe de 7 para 156
01/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:06

Ato ordinatório
17/03/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 21:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/10/2022 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2019 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2018 20:50

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 20:47

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 20:10

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 20:00

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 19:43

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 19:11

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 18:50

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 17:54

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 17:18

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 16:30

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 16:14

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 15:40

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 15:33

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 15:31

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 15:30

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 15:00

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:52

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:51

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:50

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:47

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:30

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 14:21

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:50

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:37

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:21

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:20

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:10

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 13:01

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 12:52

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 12:14

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 11:40

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 11:25

Incidente Processual Instaurado
17/04/2018 17:46

Recebidos os autos do Advogado
02/04/2018 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 11:53

Proferido Despacho
13/01/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 16:03

Disponibilizado no DJE
30/03/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 19:24

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2014 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 16:54

Mudança de Classe Processual
11/11/2014 16:52

Proferido Despacho
10/04/2014 14:54

Autos no Prazo
10/04/2014 14:53

Apensado ao processo
30/11/2013 00:40

Suspensão do Prazo
08/11/2013 18:00

Autos no Prazo
23/09/2013 11:36

Juntada de Mandado
23/09/2013 11:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/05/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
02/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
02/09/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
11/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/03/2007 00:00

Despacho Proferido
14/02/2007 00:00

Despacho Proferido
15/12/2005 00:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/1998

Ultima Atualização
19/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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