05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007858-62.2023.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Luis Carlos Lemes - Apelado: Município de Jacareí - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 433-9) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de tutela de urgência ao recurso extraordinário.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Valeria Makuchin (OAB: 335209/SP) - Sheila Leonor de Souza Meireles (OAB: 245511/SP) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:31

Recurso Especial
21/08/2025 18:31

Recurso Extraordinário
07/08/2025 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:32

Prazo
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1007858-62.2023.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Luis Carlos Lemes - Apelado: Município de Jacareí - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Valeria Makuchin (OAB: 335209/SP) - Sheila Leonor de Souza Meireles (OAB: 245511/SP) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) - 1º andar
16/06/2025 10:20

Vista (Contrarrazões)
16/06/2025 09:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/06/2025 09:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:32

Prazo
21/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:09

Acórdão registrado
16/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 19:35

Julgado virtualmente
09/05/2025 19:38

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio
22/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 10:59

Processo Cadastrado
16/04/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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