21/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007829-12.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alessandro Almeida Soares -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/06/2025 03:29

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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