30/07/2025 02:46

Suspensão do Prazo
29/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000905-66.2025.8.26.0404 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ana Paula Branco - Município de Orlândia e outro - Vistos 1.

Apresentado recurso de apelação em fls. 98/109, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 2.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. 3.

Intime-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), LUCAS FERNANDO PILOTO ROQUE (OAB 440131/SP)
18/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:46

Recebido o recurso
17/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
19/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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