25/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000586-18.2025.8.26.0404 (processo principal 1001218-03.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Victor A.

Palma Russo - Produtos Alimentícios Orlandia S/A Comércio e Indústria -

Vistos. 1.

Diante das petições de fls. 29 e 36, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este Cumprimento de sentença nº 0000586-18.2025.8.26.0404, nos termos do art. 924, II do CPC. 2.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da parte exequente, conforme formulário apresentado às fls.33; observando as formalidades de praxe. 3.

Tratando-se de cumprimento de sentença a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais (2% sobre o valor do débito ou acordado), observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6), sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral). 4.

Para apuração do valor das custas, deverá a Serventia proceder conforme itens 2 e 3 do Comunicado Conjunto n. 862/2023: "2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória". 5.

Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o defensor da executada providenciar o devido recolhimento das custas.

No silêncio, pela VIA POSTAL, intime-se o executado pessoalmente para o recolhimento. 6.

Deixando a executada de comprovar o recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa estadual, e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. 7.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDISON BERNARDO DE SOUSA (OAB 10185/GO), VICTOR A.

PALMA RUSSO (OAB 72378/PR)
18/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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