TJSP - 0031589-11.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA GUALBERTO DE CARVALHO

CPF *47.***.*42-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/05/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 00:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2024 00:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:58

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:55

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/12/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/12/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2019 13:17

    Processo Materializado

  • 13/12/2019 13:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2019 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2019 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 11:03

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 15:58

    Decisão

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 24/06/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2019 10:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/06/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 11:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2019 11:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 11:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/06/2019 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 13:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 17:48

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 17:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2017 10:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 14:54

    Decisão

  • 09/03/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 17:40

    Decisão

  • 04/12/2015 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 10:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 09:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 02/04/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2014 08:33

    Processo Entranhado

  • 20/03/2014 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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